Regras da aposentadoria em debate

Se depender da vontade do governo e das centrais sindicais, o fator previdenciário - mecanismo criado em 1999 e ainda utilizado pelo governo para definir quando um funcionário poderá se aposentar - está com os dias contados. Mas a definição sobre qual seria a fórmula ideal ainda deve demorar a sair do papel. Tanto a presidente Dilma Rousseff quanto os representantes dos trabalhadores e dos aposentados querem discutir as novas regras à exaustão.

Para substituir a equação que define o tempo de aposentadoria do trabalhador do setor privado, o governo trabalha com duas propostas e uma única fórmula (idade do trabalhador somada ao tempo de contribuição). Para o Executivo, o resultado ideal dessa conta seria 95 para homens e 85 para mulheres.

Já as centrais sindicais consideram que 90 para homens e 80 para mulheres seria mais adequado à realidade brasileira. "O fator 90/80 acaba sendo mais justo para os contribuintes que começaram a trabalhar mais cedo, e esse é o caso da maior parte da população brasileira", disse Antônio Neto, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). Ele revelou que as discussões precisam ser feitas de maneira aprofundada. "Existem muitas considerações que precisarão ser levadas ao governo durante a definição do novo fator. Mas esperamos conversar para chegar a uma decisão acertada", afirmou.

Em 2008, o projeto com fator 95/85 foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), mas acabou empacando na casa, pois não houve unanimidade sobre o cálculo na base governista. O fim do mecanismo atualmente em vigor chegou a ser aprovado pelo Congresso Nacional durante o governo Lula, mas foi vetado pelo ex-presidente por não haver outra forma de definir regras para aposentadoria.

Independente do modelo a ser adotado, o ex-ministro da Previdência Social Renato Follador acredita que a fórmula do fator previdenciário é adequada e não deveria ser extinta. "Eu defendo que a equação viva em conjunto com outra opção de cálculo. Acredito que a soma 95/90 seja a mais adequada", destacou.

Outro ponto importante destacado por Follador foi o tempo de contribuição das mulheres. "Concordo que a mulher tenha diferenciação no tempo para conseguir a aposentadoria. Mas quando olhamos para os dados do IBGE, vemos que elas têm expectativa de vida superior à do homem em cinco anos, e isso deveria ser levado em conta", explicou.

Fonte: Fábio Monteiro - Correio Braziliense-26.03

Comentário do blogueiro

O governo deve enfrentar junto as centrais o debate sobre previdência. É lamentável que ainda não se resolveu a situação da previdência dos servidores públicos. O fator previdenciário é injusto. A fórmula que utiliza o tempo de trabalho com a idade pode ser mais justa, porque reconhece o trabalhador que começou a trabalhar cedo.De qualquer forma é preciso discutir e mudar a situação atual, que cada vez mais, paga benefícios irrisórios.

Sobre o Blogueiro:
Rogério Ubine é carteiro na cidade de Ribeirão Preto, Diretor Nacional da FENTECT e Vice Presidente do Comitê Postal da UNI-AMÉRICAS