Entrevista com o secretário-executivo do MPS, Carlos Eduardo Gabas Nessa entrevista, o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, fala com exclusividade sobre a reestruturação da Previdência Social, destaca as vantagens da concessão da aposentadoria em 30 minutos e reafirma que o Brasil caminha para um modelo de previdência equilibrado, eficiente e que mantenha o caráter solidário.
Revista FUNCEF - O que muda com a concessão da aposentadoria em 30 minutos?
Carlos Gabas - A concessão da aposentadoria em 30 minutos facilita a vida do segurado, evita fraudes e traz segurança para o sistema previdenciário. Antigamente, o atendimento era feito nas agências sem agendamento. A partir de 2003, o governo Lula acabou com a terceirização em setores que atendem o cidadão, criou o atendimento telefônico 135 e passou a utilizar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com a aprovação da Lei Complementar 128 no final de 2008, as informações do CNIS puderam ser aceitas para comprovação do direito previdenciário. Agora, o trabalhador chega à agência, recebe um extrato e, se concordar, assina e sai aposentado. O sistema permite a concessão em 30 minutos e foi implantado para a aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade e o salário-maternidade na área urbana. Definitivamente "aposentamos" o saco de papéis que era necessário para a aposentadoria ou pensão. Em julho, o reconhecimento automático de benefícios atenderá o segurado especial: o agricultor familiar, o pescador artesanal, o extrativista, o quilombola e o indígena. Este conjunto de alterações, orientadas pelo Presidente Lula, invertem a lógica antiga, onde os servidores do INSS "concediam um benefício" como se fosse um favor ao cidadão. A lógica atual é a do "reconhecimento do direito" dos milhões de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.
Revista FUNCEF - Qual a importância da previdência complementar na vida dos brasileiros?
Carlos Gabas - A Previdência Complementar tem um papel fundamental na economia do país e é mais uma segurança para os trabalhadores na aposentadoria. O presidente Lula nos deu orientação para reorganizar a Secretaria de Previdência Complementar. No Brasil, esse setor estava negligenciado. Demorava-se dois anos para conceder autorização para a abertura de um plano. Tínhamos mais de dois mil processos acumulados e as regras eram muito frágeis. A partir de 2003 reorganizamos a SPC e criamos regras claras. As leis complementares 108 e 109 com toda a regulamentação feita pelo Ministério da Previdência Social, trouxeram mais segurança jurídica, o que incentivou a criação de novos planos.
Revista FUNCEF - E a previdência complementar para os servidores públicos?
Carlos Gabas - Essa proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional. Estamos trabalhando para que a matéria seja aprovada rapidamente. Após sua aprovação, todos os servidores que ingressarem no serviço público estarão sujeitos ao teto da Previdência Social que hoje é de R$ 3.218,90. Eles poderão complementar sua renda por meio do fundo de pensão, como acontece com os petroleiros que têm o fundo de pensão da Petros e os bancários do Banco do Brasil, com a Previ. A medida regulamenta a PEC 41, que construiu um modelo previdenciário que aproxima o regime próprio dos servidores públicos do regime geral.
Revista FUNCEF - Quais as ações realizadas pelo Ministério da Previdência Social com o intuito de ampliar a cobertura previdenciária?
Carlos Gabas - Nós temos uma preocupação grande com a defesa do modelo brasileiro de Previdência, um modelo solidário baseado na repartição simples, onde quem trabalha financia com suas contribuições a aposentadoria de quem já se aposentou. Esse modelo foi muito contestado nas décadas de 80 e 90, quando o neoliberalismo defendia a tese de que as previdências solidárias estavam falidas e a saída era o regime de capitalização. O Chile e a Argentina, que aderiram ao sistema de capitalização, tiveram que rever seus regimes. Nós participamos do trabalho de discussão para que nossos vizinhos reconstruíssem o modelo solidário. Eles perceberam que o regime de capitalização não atende às necessidades dos cidadãos. O que cada trabalhador contribuiu ao longo do tempo não era suficiente para financiar sua aposentadoria, principalmente entre os mais pobres. O caráter de solidariedade é mais justo, mais sólido e é o modelo que predomina em grande parte dos países europeus, a exemplo de França, da Inglaterra, da Alemanha, da Espanha e de Portugal. O Brasil tem defendido essa tese e servido de modelo lá fora. A nossa cobertura previdenciária é ampla, bem maior que a maioria desses países.
Revista FUNCEF - Com o aumento da sobrevida dos brasileiros, quais os desafios do setor previdenciário?
Carlos Gabas - A Previdência tem inúmeros desafios e a transição demográfica é um deles. As pessoas vão viver mais e isso é bom, corresponde ao anseio da humanidade. Hoje, a tendência é viver mais de 80 anos. Se o brasileiro está vivendo mais, ele vai ter que trabalhar mais. Esse fenômeno precisa ser traduzido nas regras da Previdência Social. Hoje temos uma Previdência equilibrada, mas em 2040, 2050, 2070, as pessoas irão viver mais de 100 anos. A Previdência tem que ter sustentabilidade que garanta o pagamento das aposentadorias. Para os futuros trabalhadores temos que pensar novas regras. O Brasil precisa discutir com a sociedade a construção de um modelo que tenha sustentabilidade.
Revista FUNCEF - O Brasil defende uma nova reforma da previdência?
Carlos Gabas - Não existe nenhuma intenção do governo de enviar ao Congresso Nacional uma proposta de Emenda Constitucional de forma arbitrária. Há, sim, uma preocupação do presidente Lula com a transição demográfica, com o modelo futuro a ser adotado. Qualquer mudança será discutida com a sociedade no sentido de construir um modelo equilibrado, sustentável e que atenda às necessidades da sociedade. A pirâmide etária no Brasil tende a se inverter. Em 2020, teremos mais de 15 milhões de pessoas acima de 90 anos. É preciso fazer um planejamento para atender a esta nova realidade.
Revista FUNCEF - Como o senhor avalia a proposta do fim do fator previdenciário para o cálculo das aposentadorias?
Carlos Gabas - O que nós discutimos e defendemos é a necessidade de proteger os trabalhadores que começam a trabalhar mais cedo. Instituir a idade mínima para concessão da aposentadoria é um equívoco. Os trabalhadores mais pobres que começam suas atividades aos 15 anos, 16 anos, vão trabalhar 50 anos até a aposentadoria. Já aqueles que têm acesso ao estudo e só começam a trabalhar depois dos 30 anos terão menos tempo de vida laboral. O que defendemos é o modelo misto, que leve em conta o tempo de contribuição e a idade. Isso protegeria os trabalhadores que começam a trabalhar mais cedo. É uma proposta que está sendo discutida e quem vai decidir é o Congresso Nacional.
Revista FUNCEF - Quais as perspectivas do Ministério para os próximos anos?
Carlos Gabas - Por determinação do ministro José Pimentel, nós elaboramos um planejamento estratégico para o período 2009/ 2015. Queremos que o próximo governo encontre uma Previdência organizada, equilibrada e com planejamento. Em 2003, a Previdência caminhava para o caos. Nós a reestruturamos. Até 2010, vamos inaugurar 720 agências em cidades com mais de 20 mil habitantes. É uma descentralização do atendimento concentrado nos grandes centros. Enfim, estamos aumentando o controle social, a transparência e construindo um modelo equilibrado, sustentável, que atenda às necessidades da população. Em 2010, queremos uma Previdência urbana superavitária. Isso vai permitir que o próximo governo continue trabalhando em um sistema mais sólido, justo e solidário.
Revista FUNCEF - O que os aposentados podem esperar do Ministério da Previdência?
Carlos Gabas - O Ministério vem cumprindo sua missão de proteger o trabalhador e sua família e de garantir cidadania e o bem estar aos aposentados que tanto trabalharam para construir a riqueza do país. São pessoas que deram sua força de trabalho por anos e agora merecem o retorno do Estado para terem uma vida digna. A Previdência não poupará esforços para que os aposentados possam, na velhice, aproveitar da riqueza que construíram ao longo da vida.
Sobre o Blogueiro:
Rogério Ubine é carteiro na cidade de Ribeirão Preto, Diretor Nacional da FENTECT e Vice Presidente do Comitê Postal da UNI-AMÉRICAS
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