Abrapp: Seminário internacional

Realizado em Roma entre os últimos dias 11 e 16, o seminário internacional A Estrutura da Previdência na Europa viveu mais uma de suas bem sucedidas edições, desta vez propiciando a um grupo de 27 dirigentes de associadas participantes do evento um útil aprendizado sobre o muito que o continente europeu, e especialmente a Itália nesse momento, tem para mostrar. Foi uma experiência particularmente interessante, conforme ficou demonstrado no painel final que reuniu muitas das conclusões dos trabalhos, porque no caso italiano o primeiro pilar, o estatal, oferece uma cobertura elevada, que tende a favorecer o segurado e a dificultar a disseminação do sistema de fundos de pensão.


O evento, que contou com o patrocínio do ABC Brasil Arab Banking Corporation, Banif Investment Bank, Icatu Hartford e Societe Generale Corporate & Investment Banking, encerrou-se com as seguintes conclusões principais, apontadas durante painel pelo professor Flávio Rabelo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV):
1- Peso do 1º pilar
A elevada cobertura oferecida dificulta a sustentação da Previdência Social estatal, cujo custo atualmente já chega a 10% do PIB italiano;
Uma outra consequência é que se espalhou pela Itália o sentimento de que a camada mais idosa da população é privilegiada em detrimento da mais jovem.
Discute-se muito na Itália se a renda oferecida aos mais idosos estaria sendo redistribuída de forma eficiente aos demais membros da família.
Há controvérsia também sobre o que é melhor: garantir proteção social mais efetiva hoje ou assegurar uma Nação sustentável no mais longo prazo;
2 – Indexação de planos
Quanto à indexação nos planos de Benefício Definido, estudou-se particularmente o que acontece na Holanda, com reflexos em vários outros países europeus, no casos dos benefícios e uma das conclusões foi a elevada dependência do nível de capitalização do plano.
Há uma evidente dificuldade em se transplantar o modelo holandês para o Brasil, uma vez que na Holanda existe uma cultura de rede de proteção social muito mais presente;
Na Itália desenvolveu-se a idéia de parceiros sociais;
3 – Medição dos passivos
Na Holanda, os passivos são medidos a preços de mercado, havendo uma tendência de disseminação desse procedimento no restante da Europa.
4 - Estudos de ALM
Observa-se na Europa o uso do ALM (Asset Liability Management) com cada vez maior frequência e sofisticação. Os brasileiros devem investir mais tempo no ALM;
5 - Caso Holandês
A Holanda pareceu ter bastante a ensinar sobre como lidar com planos deficitários e sua principal implicação: aumentar a contribuição ou reduzir o benefício. Naquele país praticamente não são observadas ações no Judiciário, ao contrário do Brasil, onde o que se percebe é uma excessiva judicialização;
6 – Economia de escala
A união de esforços dos fundos de pensão para criar escala na gestão de investimentos e serviços é uma lição interessante. Há espaço para os fundos brasileiros aproveitarem a idéia;
7 – Importância da educação financeira
A atual crise sublinhou ainda mais a necessidade de uma mais disseminada educação financeira, que pode não evitar muitas das dificuldades, mas pode com certeza amplificá-las;
Também falta educação financeira aos participantes europeus e isso dificulta bastante o seu entendimento das peculiaridades da Previdência Complementar, ditadas pela longevidade, custos, formas de investimentos e tributação. Esta é uma reflexão que deveremos fazer aqui no Brasil também.
Mas uma conclusão clara é que a educação financeira deve ingressar logo nos currículos escolares;
O participante precisa hoje contar com mais educação porque está obrigado a fazer um maior número de escolhas, tendo que optar sobre, por exemplo, o quanto quer contribuir para o plano, quanto deve ser sacado na retirada programada e como encarar a questão da anuidade (renda vitalícia);
8 – Mercado de anuidades
O debate precisa ser aprofundado, uma vez que o mercado não aponta uma solução;
9 – O desafio da Previdência Complementar
Hoje a Previdência Complementar na Itália vai bem no que se trata das grandes corporações, mas tem dificuldades para penetrar nas pequenas e médias empresas. Isso em boa parte se explica pelo fato de que, ao contrário do que ocorre no Brasil, os fundos de pensão italianos atendem às categorias profissionais, fruto dos acordos coletivos de trabalho obtidos por sindicatos tradicionalmente fortes nas maiores industrias e fracos nas menores.
Os italianos tentam superar essa dificuldade oferecendo baixa carga contributiva no caso das empresas menores, aproveitando a bem sucedida experiência holandesa.
10 – Fator previdenciário
Na Itália o Congresso revê o fator a ser aplicado a cada três anos;
No Brasil sua aplicação é automática e tornou-se um instrumento importante para a sustentação do sistema. Não prejudica o trabalhador de menor renda e contribui para o financiamento do sistema, embora cristalize privilégios;
11 – Tábuas de mortalidade
É preciso desenvolver mais estudos, porque é evidente a inadequação das tábuas atuais;
12 – Custo administrativo
As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) constituem a alternativa mais barata para o indivíduo formar a sua poupança;
13 – Transparência
O órgão italiano de supervisão e fiscalização da Previdência Complementar, a COVIP – Commissioni di Vigilanza sui Fondi Pensione possui uma forte base de dados, ajudado pelos muitos convênios celebrados e dessa forma não apenas ganha maior divulgação como possui um amplo conhecimento acerca da riqueza das famílias;
SPC deve intensificar a aproximação com as universidades e os órgãos de classe.
14 – Modelo brasileiro é vitorioso
Em toda a trajetória do sistema brasileiro de fundos de pansão apenas um plano quebrou. O modelo de gestão de ativos e passivo praticado no Brasil é cada vez mais visto como referência no mundo.
15 – Inscrição automática dos participantes
A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomenda que os trabalhadores sejam compulsoriamente inscritos em fundos de pensão, mas podendo por vontade própria deles sair ou ampliar a sua contribuição;
16 – Opções de investimentos em planos CDs
O COMETA, o maior fundo de pensão da Itália, oferece cinco opções de investimentos aos seus participantes;
Nos EUA, os planos 401 K também oferecem opções, mas atualmente se ressentem de decisões equivocadas tomadas pelos participantes;
17 - Pesquisa sobre o grau de conhecimento dos participantes
Não devemos olhar apenas para o que o participante sabe ou não;
Também as patrocinadoras devem ser inquiridas;
Qualquer que seja o método de pesquisa adotado, o que prevalece é a certeza de que só poderemos crescer entendendo melhor o que pensa o participante e a empresa;
18 – Relação com a imprensa
A gestão de ativos expressivos atrai o foco da imprensa, mas devemos sublinhar sempre que as decisões tomadas afetam a um grande número de trabalhadores participantes;
É preciso também salientar a complexidade do produto que administramos;
É ainda necessário vencer a desconfiança de ambas as partes;
19 – Longevidade
A longevidade deve ser uma preocupação também para os planos CDs, já que estes se tornam BDs na fase de pagamento dos benefícios;
Torna-se cada vez mais necessário buscar formas de moderar os riscos usando para isso a ótica do seguro. A securitização é uma ferramenta que pode ser melhor estudada;
20 – Investimentos
Fazer hedge de moedas pode ser uma possibilidade, mas sem perder de vista que o nosso passivo se expressa em reais e que a questão do prêmio a ser pago deve ser muito bem examinada;
Na crise, os hedge funds estão desaparecendo, até porque venderam uma coisa e estão entregando outra;
Além disso hedge funds não são classe de ativos que possam ser modelados em ALM;
21 - Importância dos sindicatos para os fundos de pensão
A atividade sindical vem se mostrando importante para o fomento dos fundos de pensão na Itália, mas o que atrapalha é que os sindicatos são fortes apenas junto aos trabalhadores das grandes empresas, o que limita o crescimento do sistema no País. Fonte:Diário dos Fundos de Pensão

Sobre o Blogueiro:
Rogério Ubine é carteiro na cidade de Ribeirão Preto, Diretor Nacional da FENTECT e Vice Presidente do Comitê Postal da UNI-AMÉRICAS