Um estudo da Escola Nacional de Ciências Estatísticas, ligada ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), confirma análises sobre a injustiça tributária no Brasil. A dissertação de mestrado do economista Erito Marques de Souza Filho, revela que os mais pobres gastam proporcionalmente mais do que os mais ricos com seguridade social (saúde, Previdência e assistência social).
"Quanto menor a faixa de renda, maior proporção dela é destinada para o financiamento da seguridade social. Um indivíduo pertencente ao primeiro décimo da distribuição de renda domiciliar per capita destina 9,4% de sua renda [de R$ 71,52], enquanto para um indivíduo que está no último décimo esse valor é de 1,09% [com renda per capita de R$ 3.992,37]", compara o economista, que também é professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
A razão da distorção é que a base da contribuição é formada por taxas que são repassadas aos consumidores, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), cobrada até 2007 e incluída na pesquisa.
Os valores cobrados das empresas são repassados e incluídos nos preços das mercadorias. "As despesas com alimentação correspondem a cerca de 37% para os indivíduos do primeiro décimo da distribuição de renda domiciliar per capita e de 33% para um indivíduo pertencente ao segundo décimo", diz. E conforme a pesquisa, o maior peso do custeio da seguridade sobre os mais pobres manteve-se nos últimos anos, mesmo com a expansão da renda desse estrato.
Para Marques, a distorção perpetua a desigualdade e esvazia a função distributiva que deveria ter o Estado. "O cerne da questão está em como utilizar adequadamente a política tributária, de modo a permitir ao Estado prover satisfatoriamente esses serviços ditos não mercantis a toda a população. No Brasil, não é possível tornar equânime o acesso a esses serviços sem que haja um processo de redistribuição vertical, dos mais ricos para os mais pobres", conclui.
Para ele, o sistema tributário ficará mais justo e distributivo se houver instituição de programa de renda mínima e a desoneração da cesta básica e alimentos em geral.
Fonte: Agência Brasil
Sobre o Blogueiro:
Rogério Ubine é carteiro na cidade de Ribeirão Preto, Diretor Nacional da FENTECT e Vice Presidente do Comitê Postal da UNI-AMÉRICAS
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