Acordo entre centrais sindicais e governo mantém aposentadoria de fome

Os aposentados no Brasil sofrem o drama do arrocho nos salários. E acordo entre CUT, Força Sindical e o governo perpetua essa situação.

O químico aposentado Cláudio Luís Vieira, de 72 anos, vê seu salário diminuir mês após mês, assim como seu padrão de vida, desde que deixou a fábrica de papel em que trabalhava na cidade de Mogi Guaçu (SP). Aposentado desde 2003, justo no primeiro ano de governo Lula, diz que se decepcionou com o governo do presidente que "veio do povo". Ao mesmo tempo em que o dinheiro na carteira vai sumindo, os preços nas prateleiras do supermercado aumentam cada vez mais."O governo fala que a inflação é uma coisa, mas você o preço dos alimentos subindo muito mais, sobe 40%, 50%, e não é só comida não", reclama o aposentado, que recebe o equivalente a quatro salários mínimos por mês.

Sem hora para descansoO regime que rege as aposentadorias se chama "Previdência Social" e sua lógica seria a de garantir, mediante anos de contribuição, uma aposentadoria digna para o trabalhador.Porém, no Brasil de Lula, o trabalhador só tem uma certeza: se conseguir se aposentar, vai ter que continuar trabalhando, já que as aposentadorias vêm se tornando sinônimo de salários de fome. Por isso o descanso está longe dos planos do metalúrgico paulistano Ricardo Teixeira Neto, de 52 anos, e que começou a trabalhar com apenas 14 anos. Ele só vai conseguir se aposentar daqui a cinco anos, mas vai continuar trabalhando. "Só aposentadoria não paga as despesas da casa", reclama.

Segundo as estimativas do metalúrgico, sua aposentadoria não vai diferir muito do salário que recebe hoje, de quase R$ 2 mil. Considera-se ainda assim privilegiado, já que a média das aposentadorias hoje é entre um e dois salários mínimos. Mas já prevê a corrosão do salário pela inflação que, desconfia, é bem maior que os índices oficiais. "Essa inflação que o governo divulga é só pra inglês ver, quem acompanha os preços do supermercado vê que as coisas aumentam muito mais", afirma. O regime de Previdência Social no país vem passando por dois grandes ataques: a defasagem salarial que atinge a grande massa de aposentados e o fator previdenciário que torna cada vez mais difícil se aposentar.

Benefícios defasados

Desde setembro de 1991, quando o governo Collor impôs a desvinculação das aposentadorias ao salário mínimo, os vencimentos vêm sofrendo uma profunda defasagem. A vinculação foi estabelecida pela Constituição de 1988, para evitar perdas generalizadas nas aposentadorias, observadas principalmente nas duas décadas anteriores.Estudo recente do advogado previdenciário Lásaro Cândido encomendado pelo jornal Estado de Minas, aponta que o aposentado do INSS que ganhava 10 salários mínimos em 1991, recebe hoje o equivalente a apenas 4,8 salários mínimos, ou R$ 2.259.Já levantamento realizado ano passado pela Comissão de Orçamento do Congresso mostra que, entre 1995 e 2008, a diferença entre o reajuste concedido ao mínimo e o restante das aposentadorias chegava a 84%. Enquanto o salário mínimo havia sido reajustado em 104,2%, os salários acima desse piso tiveram aumento de apenas 20%. Quem ganhava dois salários mínimos na época da desvinculação, recebe hoje apenas um. Ou seja, teve sua aposentadoria reduzida pela metade. Quem recebia três recebe hoje pouco mais que um salário mínimo.Essa é a política do governo, reajustar as aposentadorias superiores a um salário mínimo com um índice bem menor que o aumento do mínimo, achatando os salários. "Se essa política não tiver uma mudança, daqui a 20 anos todos os aposentados vão ganhar um salário mínimo", sentenciou o advogado Lásaro Cândido.Tal é a dura realidade dos aposentados no Brasil. Cerca de 17 milhões sobrevivem com apenas um salário mínimo, enquanto 8,5 milhões que ganham acima disso têm cada vez mais seus vencimentos achatados para, em pouco tempo, também ganharem apenas um salário mínimo.

Como é hoje

Desde 1991 as aposentadorias são desvinculadas do salário mínimo. Isso provoca uma profunda defasagem na média dos vencimentos. Quem se aposentou na época com dois salários mínimos, hoje recebe o equivalente a um. Em 20 anos, todos os aposentados estarão ganhando apenas um salário mínimo. Já o fator previdenciário, imposto pelo governo FHC em 1998, visa postergar ao máximo o direito de aposentadoria do trabalhador. O fator estabelece o valor do salário do aposentado a partir de uma conta que leva em consideração a idade do contribuinte, tempo de contribuição e a estimativa de vida calculada pelo IBGE.

O acordo entre governo e centrais

O acordo, concretizado através de projeto do deputado petista Pepe Vargas, substitui os outros projetos de Lei em tramite no Congresso. Mantém a desvinculação do salário mínimo. Estabelece uma fórmula de reajuste que prevê a reposição da inflação no período mais 50% do PIB de dois anos antes. Assim, em 2010, os aposentados teriam reajuste real entre 1,5% e 2,5%. No ano seguinte, não teria aumento real.Além disso, haveria a substituição do fator previdenciário pelo fator 85/95. Isso significa a aposentadoria integral ao contribuinte cuja idade e tempo de contribuição somar 95 (85 para as mulheres).

Está cada vez mais difícil se aposentar

Fator previdenciário tem o objetivo de impedir o trabalhador de se aposentarApós a desvinculação das aposentadorias e o salário mínimo, foi desferido um outro grande ataque à Previdência, que atingiu jovens e trabalhadores. Foi a reforma da Previdência do governo FHC em 1998 que, entre outras medidas, impôs o chamado "fator previdenciário".O valor da aposentadoria era calculado a partir da média dos 35 anos de contribuição ao INSS. A partir da reforma de FHC, passaram a ser calculadas a partir de uma conta que toma por base a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida da população, estipulado pelo IBGE.O resultado prático da aplicação do fator faz com que se reduza o valor da aposentadoria quanto mais cedo o trabalhador se aposentar. Já a expectativa de vida funciona como um redutor no valor dos vencimentos. Tal medida foi imposta pelo fato de o governo FHC não ter conseguido ter imposto a idade mínima para a aposentadoria.O que torna esse cálculo ainda mais injusto é que a expectativa de vida, ao contrário do que possa parecer, não é bem a estimativa do mínimo de anos que uma pessoa vai viver. A queda na taxa de mortalidade infantil, por exemplo, causa maior impacto nesse índice, puxando as aposentadorias para baixo.

Mito do déficit

O objetivo do fator previdenciário foi o de obrigar o trabalhador a postergar ao máximo sua aposentadoria. Na prática, o contribuinte é forçado a trabalhar até quase morrer, em nome do suposto déficit da Previdência, um mito alardeado nos últimos vinte anos para mascarar o desvio de recursos da Seguridade Social para o pagamento de juros da dívida pública.

Uma traição aos aposentados

Carta de intenções firmada por centrais e governo quer acabar com a luta dos aposentados

No último dia 25, representantes das maiores centrais sindicais assinaram com o governo uma "carta de intenções" que estabelece a política para as aposentadorias para os próximos anos. CUT, Força Sindical, UGT e CGTB assinaram um acordo que trai a luta dos aposentados, como a recomposição das perdas das aposentadorias nos últimos anos. O acordo representa também um duro ataque aos trabalhadores, ao trocar o fator previdenciário por um outro fator, o chamado "fator 85/95".

Perpetuação da defasagem

O acordo prevê uma lei que substitua outros projetos de Lei sobre Previdência que tramitam hoje no Congresso. O substitutivo entraria no lugar dos projetos do Senador Paulo Paim (PT-RS) que estabelece o reajuste do salário mínimo para todos os aposentados (PL 01/2007) e o fim do fator Previdenciário (PL 3299/2008). Há ainda o PL 4434/2008, estabelece que o aposentado deve ganhar o equivalente ao mesmo número de salários mínimos que recebia quando no momento da aposentadoria.A carta de intenções firmada pelas centrais, porém, da à seguinte fórmula para os reajustes nas aposentadorias nos próximos 2 anos: reposição da inflação (INPC) e 50% do PIB de dois anos antes. Ou seja, ignora a profunda defasagem dos últimos anos. Por esse critério, em 2010 os aposentados terão reajustes de 5% a 6% e apenas 1,5% a 2,5% de aumento real.

Fator 85/95

Já com relação ao fator previdenciário, o acordo o substitui pelo chamado "fator 85/95", que pode ser ainda pior. O fator estabelece aposentadoria integral ao contribuinte que tenha, somado, a idade e o período de contribuição igual ou superior a 95 (85 com relação às mulheres). Isso significa que, um jovem que comece a trabalhar e contribuir com 20 anos de idade, quando chegar aos 55, mesmo que tenha contribuído por 35 anos, não vai poder se aposentar com o salário integral (55+35 = 90). Se levarmos em conta a informalidade e a alta rotatividade dos trabalhadores no país, o que praticamente impede anos ininterruptos de contribuição, a situação se torna ainda mais dramática.

Só a mobilização vai impedir ataques

A Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados) rejeitou o acordo e está chamando a mobilização contra esses ataques. "Acatei as bases nos municípios, nas federações dos estados e resolvi acompanhá-los, dizendo um sonoro "Não" ao protoloco de intenções oferecido pelo Governo com respaldo da maioria das centrais sindicais", afirmou em nota Warley Martins Gonçalles, atual presidente da Cobap.A Conlutas, da mesma forma, denunciou o acordo e convoca a mais ampla solidariedade aos aposentados da Cobap. "Precisamos cobrir de solidariedade essa mobilização dos aposentados, aprovando o rechaço ao acordo nas assembleias de todas as categorias", afirma José Maria de Almeida, da Secretaria Executiva da Conlutas.O Fórum Sindical dos Trabalhadores, a Nova Central Sindical e a CTB também condenam a carta de intenções assinada entre as centrais e o governo Lula. Enquanto fechávamos essa edição, as entidades contrárias ao acordo do governo preparavam uma mobilização no Congresso Nacional."As centrais que propuseram este acordo a revelia dos interesses dos aposentados e suas associações, de federações e Cobap o fazem para proteger o governo. É preciso mobilizar para barrar este acordo e garantir as reivindicações dos trabalhadores", conclui Mancha.

Fonte: Conlutas

Sobre o Blogueiro:
Rogério Ubine é carteiro na cidade de Ribeirão Preto, Diretor Nacional da FENTECT e Vice Presidente do Comitê Postal da UNI-AMÉRICAS