Autor do Projeto de Lei nº 3299/08 que extingue o fator previdenciário, o senador Paulo Paim (PT-RS) prepara um esforço extra para aprovar a matéria em 2010. A proposta do parlamentar acaba com a ferramenta criada pelo governo federal em 1999, que desestimula as aposentadorias precoces. Quanto mais jovem o trabalhador se aposenta, maior a incidência do fator previdenciário sobre o benefício, reduzindo o valor a ser recebido pelo trabalhador na inatividade. Pela regra atual, o benefício é calculado com base no tempo de contribuição, na idade do segurado e na expectativa de vida. Pela proposta de Paim, o benefício é calculado com base na média aritmética simples de todos os últimos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 meses, apurados em período não superior a 48 meses.
O esforço pela aprovação do projeto põe em xeque outra alternativa: o substitutivo ao PL 3299/08, do deputado federal Pepe Vargas (PT-RS). O chamado fator 95/85 cria um novo cálculo. A aposentadoria é integral quando a soma da idade com o tempo de contribuição resultar em 85 para as mulheres ou 95 para os homens, sendo que o tempo mínimo de contribuição é de 30 e 35 anos, respectivamente. A alternativa veio à tona como uma solução intermediária, uma vez que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia admitido vetar o projeto de Paim caso ele seja aprovado pelo Congresso Federal.
Jornal do Comércio - No ano passado não houve qualquer avanço com relação ao fator previdenciário, que segue vigorando. Algum novo esforço para acabar com a medida deve ocorrer neste ano?
Paulo Paim - Continuamos na mesma linha e vamos pressionar para que o fator previdenciário seja extinto. O projeto de lei foi aprovado no Senado, em todas as comissões da Câmara e só falta o plenário decidir. Quando retornarmos os trabalhos, em fevereiro, vamos retomar a mobilização nacional, apoiada pelas centrais sindicais e confederações, exigindo que a Câmara vote o PL e acabe com o fator previdenciário.
JC - A mobilização seguirá mesmo com o já anunciado veto pelo presidente Lula em caso de aprovação da matéria? O senhor acha que mesmo assim vale a pena essa tentativa de aprovação, sabendo que lá na frente será vetado?
Paim - No momento em que o Parlamento abrir mão do seu poder de legislar, não tem mais razão de existir. Eu não estou questionando esse ou aquele presidente. É um direito do Executivo vetar, como é um direito do Legislativo votar a matéria. E também de apreciar o veto e tentar derrubá-lo, se isso for preciso.
JC - O argumento para evitar a extinção do fator é que isso oneraria muito os cofres públicos. Isso procede?
Paim - Esse argumento não se sustenta. A justificativa é de que o fator gerou uma economia de R$ 10 bilhões em dez anos, de 1999 a 2009. Ou seja, uma economia de R$ 1 bilhão por ano. E um R$ 1 bilhão por ano, para as contas da previdência, é como se fosse uma gota de água no oceano. É um gasto insignificante.
JC - Então a afirmativa de que a sua proposta seria irreal para ser aplicada na prática não procede, de acordo com os cálculos que o senhor apresenta?
Paim - O cálculo nem é meu, é do governo anterior ao governo Lula, que criou o fator. Os dados publicados pelo Ministério da Previdência, independentemente de quem foi o ministro, é que dá uma economia de R$1 bilhão por ano. E um R$ 1 bilhão por ano é faísca na floresta, não é nada. Estamos falando de um orçamento de quase de R$ 300 bilhões. Só em renúncias fiscais, os governos dão por ano algo entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões. Esse argumento não é verdadeiro, eles mesmos reconhecem. O impacto do fator é insignificante às contas da previdência.
JC - O senhor acredita que em 2010 se resolva essa questão?
Paim - Acredito que em 2010 vamos buscar uma solução. O ano eleitoral, ao contrário do que alguns dizem, acaba ajudando porque é um mecanismo de pressão também.
JC - Com a tentativa de derrubar o fator, como fica o substitutivo ao PL nº 3299/08, do deputado Pepe Vargas, que institui a fórmula 95/85?
Paim - Até o momento o substitutivo não existe na verdade. Ele não foi aprovado em nenhuma comissão.
JC - Mas chegou a haver uma tentativa de unificar as propostas?
Paim - Foi apresentada uma proposta de negociação. Mas o que existe é o projeto que acaba com o fator. Não existe nenhuma proposta no Congresso Nacional da fórmula 95/85. Ela foi apresentada para ver se era possível um acordo com as centrais e confederações. Não houve acordo, ela não foi apresentada.
JC - Qual a sua avaliação sobre o fator 95/85? Seria um meio-termo, caso o seu projeto não passe?
Paim - O meu projeto já está aprovado no Senado em todas as comissões, só falta a decisão do plenário. Eu continuo defendendo o projeto original, que acaba com o fator. E para efeito da aposentadoria o que vai valer é o tempo de contribuição: 35 anos para o homem e 30 para a mulher. Essa proposta alternativa é menos ruim que o fator. Ela foi colocada às próprias centrais e elas não aceitaram, entendendo que o adequado é aprovar o meu projeto.
JC - Como fica a defesa do reajuste dos benefícios com a aprovação do aumento de 6,14% anunciado pelo governo federal? Mesmo assim continua a pressão para elevar o valor pago aos aposentados?
Paim - Não muda exatamente nada. Queremos 9, 67% de reajuste. Continuamos insistindo para que a Câmara vote o PL que garante aos aposentados o mesmo percentual concedido ao salário-mínimo.
JC - Há tempo hábil ainda para reverter a situação?
Paim - Isso não quer dizer que você não possa alterar o PL ainda. E, além disso, podemos fazer emenda à medida provisória, dizendo que o mesmo reajuste feito para o salário-mínimo deve ser aplicado aos aposentados.
JC - Para 2010, quais serão as prioridades?
Paim - A prioridade número um é continuar defendendo o fim do fator previdenciário. Também vamos lutar para que os aposentados recebam o mesmo percentual de reajuste do salário-mínimo. Em terceiro lugar vem o projeto que já foi aprovado pelo Senado e agora vai para a Câmara, segundo o qual o homem que completar 35 anos de contribuição e a mulher que chegar aos 30 anos terão direito de retirar o FGTS. Outra proposta de minha autoria, a PEC 24, é exigir que os recursos da Previdência não possam ser destinados para outros fins. Isso inclui recursos da contribuição de empregados, empregador, faturamento, lucros, o PIS-Pasep. Todas essas são fontes de recursos. Tem também a DRU, que é a Desvinculação de Receitas da União, que retira 20% da Previdência para utilização em qualquer área que o governo entender. Isso não poderá mais. Outro projeto é aquele que determina que nenhuma proposta mais será apreciada secretamente. O que isso tem a ver com a Previdência? Se um presidente veta, o Congresso tem uma dificuldade enorme para derrubar, porque a votação é secreta. A PEC 50 diz que não poderá mais haver nenhuma votação secreta no Congresso. Essas são algumas das iniciativas.
Fonte:Jornal do Comércio - PE-25.01
Sobre o Blogueiro:
Rogério Ubine é carteiro na cidade de Ribeirão Preto, Diretor Nacional da FENTECT e Vice Presidente do Comitê Postal da UNI-AMÉRICAS
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