Fim da contribuição previdenciária

Na semana passada, a Folha de São Paulo publicou editorial criticando a tentativa do Legislativo de ampliar o valor concedido a aposentados e pensionistas com benefícios acima de um salário mínimo. Na segunda-feira (19/4), a edição do jornal Valor Econômico publicou texto, intitulado “Na Previdência Social, o presente sabota o futuro”, censurando a correção de injustiças contra aposentados e pensionistas. A publicação condena o reajuste dos benefícios, a exemplo do que fez a Folha de São Paulo, e o fim da contribuição previdenciária para aposentados que ainda estão na ativa.
Também em editorial publicado na semana passada, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional antecipou a mobilização histórica da grande imprensa contra quaisquer benefícios a aposentados e pensionistas. “Todos os anos, quando se iniciam as discussões sobre reajustes para as aposentadorias brasileiras, é fácil detectar manifestações contrárias aos aumentos por parte da grande imprensa”, dizia o texto publicado no site do Sindicato no dia 14 de abril e na edição nº 144 do Boletim Informativo.
Desta vez, o Valor Econômico centrou fogo na aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que acaba com a contribuição previdenciária para aposentados que decidem continuar a trabalhar. De acordo com o jornal, este seria mais um capítulo do “assalto sistemático aos cofres públicos, via concessão de benefícios da Previdência Social”.
A publicação reforça a argumentação com o falacioso “déficit da Previdência”. Mais uma vez, a grande imprensa demonstra (na melhor das hipóteses) desconhecimento do assunto, ou simples má fé, ao esconder dos leitores a verdade sobre as contas que financiam a Previdência.
O suposto déficit só existe se considerada apenas a contribuição previdenciária na folha de salários dos trabalhadores brasileiros contra o que é pago pelo sistema a aposentados e pensionistas. “No entanto, a Previdência é financiada por uma base arrecadatória muito maior e historicamente superavitária, a chamada conta da seguridade social – que inclui gastos com saúde, assistência social e previdência”, reafirmava a Diretoria do Sindifisco em editorial da semana passada, também enumerando outros tributos que são fonte da conta seguridade social.
Ressalvado este “equívoco” de entendimento, é importante analisar o restante da argumentação da publicação contra o fim da contribuição previdenciária sobre os benefícios de aposentados e pensionistas. De acordo com o jornal, o desconto seria um instrumento de igualdade social. “Quando foi adotada, ficou claro que se tratava de medida com vistas à equidade social”, afirma categoricamente a publicação.
Mas que justiça social seria essa que institui corte nos benefícios de aposentados e pensionistas? Por que aqueles que contribuíram durante toda a vida para ter direito a um benefício devem continuar a fazê-lo mesmo após terem cumprido com sua obrigação? A obsessão da grande imprensa pelo equilíbrio contábil das contas da Previdência, além de conceitualmente errônea, desconsidera o trabalhador por trás dos números. Afinal, se o aposentado decide trabalhar após ter cumprido sua quota para a aposentadoria é porque o benefício que ele recebe está aquém das necessidades que a vida lhe apresenta.
De acordo com o próprio jornal, há milhões de trabalhadores aposentados nesta situação: empurrados novamente ao mercado de trabalho por motivos variados – entre eles, a recomposição da renda em função do valor irrisório do benefício previdenciário após anos de contribuição. “Estão nessa situação cerca de três milhões de pessoas, que recebem, em média, R$ 1.200 reais (sic) por mês do INSS”, surpreende-se a publicação.
Logo em seguida, numa aparente cruzada contra aposentados e pensionistas o jornal critica as tentativas de reajuste nos valores percebidos pela classe. “A concessão de reajustes superiores à inflação aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo por mês carece de sentido econômico”, afirma o texto. Ora, falta bom senso econômico é na defesa de benefícios irrisórios aos que, durante anos, trabalharam em prol do crescimento do país e diligentemente contribuíram para formar uma poupança que lhes garantisse um pouco de sossego na aposentadoria.
Mais que isso, falta elencar as prioridades de forma inteligente quando se defende que o financiamento de R$ 1,6 bilhão ao ano (referentes ao fim da contribuição previdenciária para àqueles que voltaram a trabalhar) seja um impacto terrível às contas públicas. Afinal, o valor não chega a 1% daquilo que gastamos para remunerar o dinheiro do especulador financeiro com os R$ 191 bilhões pagos em juros.
Outro ponto importante diz respeito ao dinamismo econômico que as aposentadorias conferem a grande parte dos municípios brasileiros e, consequentemte, à economia nacional como um todo. De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 53% dos domicílios brasileiros em que residem aposentados, são eles os responsáveis por mais da metade de renda familiar. Esse percentual chega a 63,5% no caso de domicílios nordestinos.
Além disso, em alguns casos, os benefícios previdenciários ultrapassam o valor repassado pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios), aquecendo a economia local e gerando emprego e impostos para o Estado brasileiro. Para se ter um ideia da relevância dos aposentados para a economia brasileira como um todo, os benefícios são maiores que o FPM em 90% das cidades nordestinas.
Por esses motivos, a DEN entende que o sistema previdenciário é um importante instrumento de promoção social e reitera a defesa pela recuperação dos benefícios de aposentados e pensionistas, seja por meio do fim da excrescência que é a contribuição previdenciária ou por meio de reajustes que recuperem as décadas de estagnação das aposentadorias e pensões. (Sindifisco)
fONTE: SINDFISCO

Sobre o Blogueiro:
Rogério Ubine é carteiro na cidade de Ribeirão Preto, Diretor Nacional da FENTECT e Vice Presidente do Comitê Postal da UNI-AMÉRICAS