No final de 2008 foi aprovada a cisão do Plano Misto e a implantação do Plano Geral Saldado dos funcionários da ASCAR-EMATER do Rio Grande do Sul, administrado pela FAPERS. De imediato a patrocinadora deveria ter assinado um contrato de confissão de dívida e passado a recolher as parcelas reconhecidas por ela. Este contrato, no entanto, somente foi assinado no final de 2009, após muita pressão dos participantes, de suas entidades representativas e de dirigentes eleitos da Fundação Assistencial e Previdenciária da Extensão Rural do RS (FAPERS).
Apesar de ter assinado o contrato de confissão de dívida, a patrocinadora não vem honrando o pagamento destes valores. Até 31/03/2010 nenhuma prestação havia sido paga desde a assinatura do contrato. Também o recolhimento das contribuições normais referentes aos planos Misto e Saldado não estão sendo pagas, inclusive as contribuições referentes ao 13ª salário de 2009. Em função desta inadimplência, os aposentados ainda não receberam o reajuste devido nos seus benefícios, que de acordo com o regulamento dos planos deveria ter sido dado em novembro de 2009 e parte das pensionistas do Plano Geral Saldado está recebendo somente a metade do que deveria estar recebendo. Esta situação está provocando transtornos imensos para estes beneficiários.
Os fatos foram denunciados pelo SEMAPI-RS, o sindicato que representa os trabalhadores da ASCAR-EMATER. Além desta denúncia, o sindicato aponta ainda que a entidade de previdência não divulga aos participantes suas despesas administrativas, despesas da diretoria e dos conselheiros e outras informações, tais como as reservas de cada participante no Plano Geral Saldado.
O contrato de confissão de dívida foi assinado somente depois de muita luta inclusive da atual diretora de Seguridade da FAPERS, eleita pelos participantes. Esta diretora foi demitida pela patrocinadora em retaliação às suas iniciativas de cobrar a dívida da empresa com o plano de benefícios. Mesmo reconhecendo contratualmente seus débitos, dando razão à dirigente eleita, a empresa se nega a readmiti-la em seus quadros.
A ANAPAR, com base na denúncia feita pelo Sindicato, solicitou da Superintendência Nacional da Previdência Complementar (PREVIC) que, como órgão fiscalizador dos fundos de pensão, tome as providências necessárias para que as irregularidades sejam sanadas para garantir a segurança e tranqüilidade dos participantes.
FONTE: ANPAR
Sobre o Blogueiro:
Rogério Ubine é carteiro na cidade de Ribeirão Preto, Diretor Nacional da FENTECT e Vice Presidente do Comitê Postal da UNI-AMÉRICAS
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