Quando o fato ou a notícia envolve Previdência ou aposentadoria, há sempre um alvoroço generalizado. Apreensões se multiplicam. Contribuintes e beneficiários ficam atentos. Empresários tentam se atualizar. Todos se agitam: trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, autônomos, donas de casa e estudantes, empresários e agricultores, pessoas ocupadas formal ou informalmente, em geral. Enfim, todos os integrantes da chamada população economicamente ativa, os que estão próximos desta classificação e os que já dela saíram, por aposentadoria. Por que tudo isto e tanto interesse? Porque o Sistema Previdenciário brasileiro, seja público ou privado, social ou nem tanto, envolve a maioria expressiva da população e movimenta uma porção significativa do PIB nacional. Quando falamos ou ouvimos falar de Previdência, a maioria das pessoas pensa logo no Regime Geral administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas, em nosso país, Previdência não é só isto.
Previdência é também todo a estrutura chamada de Regime Próprio que garante aposentadoria e pensão aos servidores públicos, em todas as esferas de governo (municipal, estadual, distrital e federal) e em todos os Poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo). Previdência, da mesma forma, envolve as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPP), os chamados “fundos de pensão”, com mais de 440 instituidores e dispondo de ativos que superam os R$ 520 bilhões, para complementar aposentadorias de trabalhadores de estatais, de empresas privadas e de integrantes de segmentos profissionais. Previdência como instrumento de poupança, não deixa de ser produto de mercado, com os bancos e instituições financeiras vendendo aposentadoria ou complementação de renda, em diversas modalidades, num mercado extremamente voraz, que já contrata quase 10 milhões de planos e detém ativos de mais de R$ 200 bilhões.
Pois este conjunto de programas que visa a garantia de renda digna ao final da vida laborativa completa neste dia 24 de janeiro 88 anos de existência oficial em território brasileiro. O marco inicial sempre lembrado da Lei Eloy Chaves, publicada em 1923, consolidou a base do Sistema Previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.
Hoje, a Previdência pública administrada pelo INSS é o maior programa de transferência de renda do governo federal, beneficiando quase 30 milhões de segurados que recebem mais de R$ 230 bilhões ao ano dos cofres. Neste início de governo, a Previdência, em especial os segmentos dos Regimes Geral e Próprio estão de novo no “olho do furacão”.
Apesar de desmentidos iniciais, a aposentadoria da iniciativa privada vai ser objeto de questionamento ao ser debatida a anunciada desoneração da folha de salários e a derrubada ou não do veto do governo ao fim do fator previdenciário. No que diz respeito aos servidores públicos, o foco será a decisão sobre regulamentar ou não a Previdência complementar pública para o funcionalismo, projeto que já tramita no Congresso Nacional.
Como se vê, a questão previdenciária exerce forte influência nos indivíduos, aposentados ou não, nas comunidades, pelos recursos que movimenta e no mercado em geral, por seus ativos e volume financeiro disponíveis. Esta é o retrato da Previdência quase nonagenária que vemos no momento no Brasil. Longa vida à Previdência, nos seus 88 anos! Em especial, à Previdência social, pública, solidária, responsável por redução considerável da miséria em nosso pais.
Fonte: Vilson Antonio Romero - Anfip
Comentários do blogueiro:
O sistema previdenciário brasileiro é um sistema organizado no tripé: Previdência pública, previdência aberta(PGBL E VGBL) e a previdência fechada (fundo de pensão). Este sistema é encarregado de garantir o mínimo de dignidade a milhares de brasileiros. Nós militantes sociais temos que acompanhar com muita atenção os debates sobre os rumos da previdência. Em que pese as mudanças demográficas que podem ser boas ou não, o assunto previdência é disputado muito principalmente por quem não depende dela e quer reduzir os chamados "gastos públicos", para que sobre mais dinheiro para as benessis do estado capitalista para com os grandes capitalistas.
Sobre o Blogueiro:
Rogério Ubine é carteiro na cidade de Ribeirão Preto, Diretor Nacional da FENTECT e Vice Presidente do Comitê Postal da UNI-AMÉRICAS
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