Depois de 5 anos de saldamento obrigatório participantes do Plano BD SALDADO terão de voltar a contribuir por problemas na administração
Em 2008, a ECT e a direção do POSTALIS realizaram o saldamento obrigatório do plano de Benefício Definido (BD). O saldamento foi realizado sob o argumento de que o plano gerava desequilíbrio, que a empresa iria assumir integralmente o déficit do plano BD referente a RTSA (Reserva Técnica de Serviço Anterior), e que se seguiria com o novo plano POSTALPREV. O movimento sindical se opôs ao saldamento, ingressando com uma série de medidas políticas e jurídicas.
Para surpresa dos trabalhadores, já em 2009, um ano após o saldamento, descobriu-se que o valor do déficit de responsabilidade da empresa não era de 639 milhões e sim de 1,441 bilhões. A ECT questionou este valor, e começou um processo de reconhecimento da dívida, até hoje não pacificada, apesar da empresa estar pagando mensalmente os valores. O Tesouro Nacional tem colocado obstáculos à aceitação, dizendo que grande parte deste valor deve ser assumido pela empresa e trabalhadores.
No balanço do Postalis, está contabilizada como reconhecida esta dívida da ECT, mas a questão do reconhecimento da RTSA está longe de ser pacificada. Em 2010, o balanço fechou com um superávit de 135 milhões, contando com o reconhecimento da RTST. Já em 2011 o plano BD fechou com um déficit de 392 milhões, sendo que aproximadamente 200 milhões eram de default, ou seja, de credores que não estavam pagando o combinado e estavam em processo de execução ou renegociação.
Já em 2012 o plano fechou com um déficit de aproximadamente R$ 985 milhões, causado principalmente pelo péssimo desempenho financeiro dos investimentos e pela mudança da tábua de mortalidade da AT 83 para AT 2000. O resultado desta política é que, agora, a partir do mês de abril de 2013, os trabalhadores ativos e aposentados do plano BD, pagarão mais para ter a mesma coisa.
O Postalis, na tentativa de equacionar o déficit, aprovou o retorno de contribuição dos participantes ativos de 3,94% do benefício saldado e o reajuste da contribuição dos aposentados de 9% para 12,95%. Já os participantes do PostalPrev, aposentados e pensionistas, terão que contribuir com 0,74% a mais além do que já contribuem normalmente. Os ativos não terão aumento nas contribuições mas, certamente, terão reduções futuras em seus benefícios.
O pior é que isto não irá resolver os problemas, já que a empresa ainda não reconheceu a RTSA. Também recentemente o Conselho da Previdência Complementar aprovou a redução da meta atuarial de INPC+6%, o que irá reduzir 0,25% a cada ano, até atingir o INPC+4,5% em 2018. Isto causará uma necessidade de recomposição dos recursos de grande monta.
A Fentect já encaminhou para o setor jurídico ajuizar uma ação judicial para suspender essas contribuições. Além disso, a Federação está encaminhando denúncias contra a direção do Postalis e da ECT aos órgãos apropriados (Ministério Público e Polícia Federal), e cobrará a responsabilização pela indicação e manutenção de diretores por partidos políticos e sem nenhum compromisso com o fundo de pensão.
DEMOCRATIZAÇÃO DO POSTALIS, CONTRA O SALDAMENTO OBRIGATÓRIO, POR REFORMAS NO POSTALPREV E POR INVESTIGAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DAS DENUNCIAS!
FONTE: FENTECT
Sobre o Blogueiro:
Rogério Ubine é carteiro na cidade de Ribeirão Preto, Diretor Nacional da FENTECT e Vice Presidente do Comitê Postal da UNI-AMÉRICAS
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