A partir deste ano, a atenção aos princípios da responsabilidade social aplicados pelas EFPCs passa a ser mais um item de trabalho na agenda dos gestores dos fundos de pensão interessados em aprimorar a prática. Durante o 28o Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, em outubro próximo, a Abrapp apresentará a primeira edição do “Relatório Social das Entidades Fechadas de Previdência Complementar”. Trata-se de um relatório consolidado sobre Políticas e Práticas de Responsabilidade Social nos Fundos de Pensão, cujos dados estão atualmente sendo levantados junto às entidades, através de um questionário respondido por elas. As EFPCs não serão obrigadas a participar, porém, a Abrapp, organizadora do relatório, em conjunto com o apoio da consultoria Terra Mater Empreendimentos Sustentáveis, acredita que a adesão ao projeto será expressiva, uma vez que o tema da responsabilidade social já não é mais uma novidade no mundo corporativo e boa parte das fundações já o tem discutido. Muitas delas, aliás, já incorporaram balanços sociais e ambientais à sua rotina de trabalho de forma espontânea. O envolvimento de Fundos de Pensão com o tema não se restringe ao Brasil. No Reino Unido, por exemplo, os fundos de pensão adotam a prática de revelar se utilizam, ou não, critérios de responsabilidade social nas suas gestões, porém, por força de uma lei. A iniciativa brasileira, porém, tem caráter inovador, uma vez que não se tem notícia que uma associação do setor, como a Abrapp, já tenha publicado um relatório semelhante.
O objetivo do Relatório Social, além de fortalecer a cultura de Responsabilidade Social (RSE) dentro do sistema de previdência complementar, é também demonstrar à sociedade o envolvimento e o compromisso dos fundos de pensão com ações socialmente responsáveis e sustentáveis, ou, nas palavras de Marcelo Linguitte, diretor-gerente da Terra Mater: “na prática, a publicação vai mostrar o grau de preocupação do setor com o desenvolvimento do país”. Para a coleta dos dados que servirão de insumo à produção do Relatório foram enviados às entidades dois questionários: um destinado a elas próprias e, um segundo, para que seja encaminhado às participadas das entidades. Para esta primeira edição, as questões foram formuladas de maneira bem simples e objetiva – sendo compostas por perguntas binárias - sim e não - ou quantitativas. O relatório evitou perguntas que exigissem respostas descritivas para facilitar o trabalho dos respondentes.
A Abrapp começou a traçar caminhos que conduzissem os fundos de pensão a um aprofundamento do tema da responsabilidade social há cerca de quatro anos, em um trabalho conjunto com o Instituto Ethos. A parceria rendeu produtos, como o guia de Investimentos Socialmente Responsáveis, que define critérios para investimentos em renda variável. Por exemplo, quando duas empresas oferecem retorno financeiro equivalente, o guia pode se utilizado como forma de apoio na escolha daquela que tenha um papel socioambiental mais relevante. “Esse trabalho pretendeu mostrar o quanto ações de responsabilidade social impactam o resultado financeiro das empresas participadas, isto é, quanto maior a irresponsabilidade social e ambiental maior o risco de se investir nessa empresa”, afirma Linguitte. Para investidores de longo prazo, segundo ele, investir em empresas que ainda não assimilaram a responsabilidade social só se justifica se a proposta for, justamente, a de desenvolver tais atividades dentro da empresa, minimizando os riscos que existem pela falta de políticas socialmente responsáveis.
O Relatório Social pretende analisar as entidades a partir de três pilares: econômico-financeiro, social e ambiental. Ele apresentará um balanço econômico-financeiro, contendo dados sobre a distribuição dos investimentos, eventuais critérios socialmente responsáveis aplicados na definição desses investimentos, o volume investido, os setores da economia onde os investimentos mais se concentram etc. Haverá também um demonstrativo das questões sociais internas e externas às entidades e às participadas, como a participação de negros e de mulheres na gestão das mesmas, a diversidade do quadro funcional, as diferenças salariais existentes, as ações sociais adotadas, critérios usados na escolha de fornecedores etc. Por fim, o relatório mostrará os impactos ambientais das entidades e participadas, bem como projetos desenvolvidos nessa área. “Por serem prestadores de serviço, o impacto ambiental de um fundo de pensão é geralmente muito pequeno, o que não ocorre com o impacto de suas participadas que normalmente é bastante elevado, dependendo do setor da economia a que pertence”, explica Marcelo Linguitte.
Segundo o gerente executivo de Planejamento da Petros e coordenador de Responsabilidade Social, Alcinei Cardoso Rodrigues, é fundamental que, assim como as empresas, os fundos de pensão também reflitam para a sociedade as suas práticas de responsabilidade social. Quando se fala em fundos de pensão, forma-se a imagem de uma prestadora de serviços em seguridade, ou de uma gestora de grande volume de ativos importantes para a economia, pois proporcionam investimentos em projetos importantes para o desenvolvimento do país. Ele explica que, entretanto, existem outras dimensões, igualmente importantes, que não têm sido bem apresentadas de pelo sistema, mas que poderá passar a ser com a produção do Relatório Social. “Nós, fundos de pensão, também somos pessoas jurídicas privadas que administram pessoas. Só na Petros somos 400 funcionários. Quantos funcionários tem o sistema? Qual o perfil dessas pessoas? São homens, são mulheres? Quanto ganham? Quanto o sistema investe no treinamento delas? Elas têm plano de saúde, previdência social?” questiona Alcinei Rodrigues. Para ele, traduzir em formato de relatório o balanço social do conjunto dos fundos de pensão é a finalidade da publicação que a Abrapp está produzindo. “Somente refletindo as nossas práticas é que conseguimos avaliá-las e aperfeiçoá-las”, conclui.
Os critérios adotados nos questionários destinados as EFPC são semelhantes aos levados às empresas participadas. A análise das respostas deverá mostrar o grau de caráter social das empresas que recebem investimentos dos fundos de pensão. As entidades e as respectivas participadas que aderirem ao projeto ganharão maior visibilidade, pois todas as participações serão mencionadas no Relatório, e todas as práticas sociais e ambientais que forem encaminhadas à Abrapp serão colocadas no Relatório. A produção do Relatório será anual e, de acordo com Ivan Corrêa Filho, do Núcleo Técnico da Abrapp/ ICSS/ Sindapp, o sucesso e a consistência do produto final dependerão fundamentalmente do grau de adesão e envolvimento dos fundos de pensão. Em sua opinião, todas as entidades têm ações de responsabilidade social e muitas vezes não as percebem como tais. “O relatório terá também o papel pedagógico de mostrar às organizações que elas já estão trilhando o caminho da responsabilidade mesmo sem perceber”.
Os fundos de pensão começaram a receber os questionários no dia 10 de julho e o prazo para devolução é de três semanas.
FONTE: ABRAPP
Sobre o Blogueiro:
Rogério Ubine é carteiro na cidade de Ribeirão Preto, Diretor Nacional da FENTECT e Vice Presidente do Comitê Postal da UNI-AMÉRICAS
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