Desde 2006, os dois pleiteavam o direito em ação judicial contra a Caixa Beneficente, sempre tendo o pedido negado
Decisão, que é inédita por favorecer homossexuais, abre espaço para que os companheiros de mulheres da PM peçam o benefício
Em uma decisão judicial sem precedentes, o homossexual Antonio Módulo Sobrinho, 68, subtenente reformado da Polícia Militar de São Paulo, conseguiu que seu companheiro há 40 anos, Guilherme Mallas Filho, 56, fosse nomeado seu beneficiário na Caixa Beneficente da PM paulista -espécie de previdência social.
A decisão de transformar Mallas Filho em beneficiário de Sobrinho, caso ele morra antes do companheiro, foi proferida pelo juiz Rômolo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública.
Desde 2006, os dois pleiteavam o direito em ação judicial contra a Caixa Beneficente da PM, que sempre se recusou administrativamente a aceitar Mallas Filho como beneficiário do subtenente Sobrinho.
Além de ser inédita por beneficiar um casal homossexual, a decisão do juiz Russo Júnior também abriu espaço para que os companheiros de mulheres integrantes da PM peçam o mesmo benefício.
Hoje, a Caixa Beneficente da PM paulista contempla só as mulheres, ou seja, se uma policial morrer, seu companheiro não tem direito de receber benefício.
"Eles provaram que tinham uma união exclusiva, digna, pública, notória, transparente, de maneira que me pareceu absolutamente indigno recusar isso [o pedido para que Mallas Filho fosse transformado em beneficiário do subtenente]. Me parecia que estaríamos de costas para a Constituição Federal", disse o juiz Russo Júnior.
"A tônica da decisão é exatamente não violar o princípio da dignidade da pessoa humana", continuou o magistrado.
História
Por 22 anos, o subtenente Sobrinho fez patrulhamento nas ruas de São Paulo e até salvamentos nas praias da Baixada Santista, como bombeiro. Antes tinha sido guarda nas muralhas do extinto presídio do Carandiru (zona norte), onde portava fuzil para impedir os detentos de fugir.
Com o companheiro, o subtenente reformado da PM vive há mais de 40 anos. Ontem, ao ser procurado pela Folha, Sobrinho disse não poder falar sobre a decisão da Justiça "porque entrevistas só podem ser ocorrer com a autorização do comando geral da PM."
Em 1982, a PM "descobriu" o relacionamento amoroso de Sobrinho com Mallas Filho. Por isso, o subtenente ficou oito dias detido no quartel. Também teve de responder a um IPM (Inquérito Policial Militar, um processo administrativo) por pederastia.
Na ação em que pediram à Justiça para que Mallas Filho fosse transformado em beneficiário do subtenente, o casal argumentou que o primeiro, ex-detetive particular, teve de largar a profissão para cuidar do segundo, que teve a saúde abalada depois de bater a cabeça quando fazia treinamento para virar salva-vidas.
Na audiência entre o casal e os representantes jurídicos da Caixa Beneficente da PM, várias testemunhas foram ouvidas pelo juiz Russo Júnior para que a união estável do subtenente da PM e do ex-detetive particular fosse comprovada. A Caixa Beneficente da PM vai recorrer da decisão do juiz.
Fonte: Folha de S.Paulo-ANDRÉ CARAMANTE
Sobre o Blogueiro:
Rogério Ubine é carteiro na cidade de Ribeirão Preto, Diretor Nacional da FENTECT e Vice Presidente do Comitê Postal da UNI-AMÉRICAS
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