Dos 8,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que até o mês passado ganhavam benefícios acima do salário mínimo (R$ 465), 250 mil passaram a receber R$ 510 este mês — valor do novo piso nacional e da Previdência Social. Segundo a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), desde 1994, mais de 4,5 milhões de brasileiros que se aposentaram com benefícios superiores ao piso caíram para a menor faixa de remuneração no INSS, apesar de terem contribuído sobre salários muito maiores ao longo da vida profissional ativa.
Com isso, segurados que ganhavam de R$ 466 a R$ 480 em dezembro, de R$ 1 a R$ 15 acima do salário mínimo, hoje passaram a ganhar R$ 510. “É ultrajante observar a diminuição do poder de compra e da qualidade de vida de milhões de brasileiros que trabalharam décadas em prol do desenvolvimento desta nação. É lastimável”, comentou Warley Gonçalles, presidente da Cobap.
A confederação participou das negociações que levaram ao acordo para o reajuste, no fim do ano passado. Depois de rejeitar as propostas do governo federal por anos a fio, ensaiou entrar em consenso, mas viu a CUT e a Força Sindical concordarem com o índice de 6,14% para os aposentados até fevereiro e proporcional para quem se aposentou depois.
Agora, a confederação anuncia que vai trabalhar nos bastidores com parlamentares comprometidos com a categoria para que eles apresentem emendas à medida provisória que trata dos reajustes, em tramitação no Congresso. O objetivo é assegurar o mesmo percentual concedido ao mínimo (9,67%).
Warley Gonçalles assegura que parlamentares que apóiam a categoria já se disseram dispostos a apresentar as emendas. “É imprescindível que as bases cobrem dos parlamentares de seus estados a apresentação das emendas”, insistiu o sindicalista.
Segurados do INSS já preparam um novo calendário de protestos para levar a reivindicação à opinião pública e pressionar deputados e senadores. Em 24 de janeiro, dia do Aposentado, eles farão o primeiro ato, em Aparecida do Norte (SP).
Mudança nas alíquotas e no salário família
Na virada do ano, o Ministério da Previdência publicou portaria para atualizar as alíquotas de contribuição do INSS depois do aumento de 6,14%. Até R$ 1.024,97, o percentual é de 8%. De R$ 1.024,98 a R$ 1.708,27, a alíquota é de 9%. Entre R$ 1.708,28 e R$ 3.416,54 (novo teto), o percentual de contribuição é de 11%. Essa tabela é para janeiro, com recolhimento em fevereiro.
As contribuições feitas em janeiro (referentes a dezembro) seguem a tabela anterior. Alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 965,67; de 9%, entre R$ 965,68 e R$ 1.609,45; e de 11% para os que ganham entre R$ 1.609,46 e R$ 3.218,90.
A cota do salário-família passa a ser, a partir deste mês, e R$ 27,24 (para o segurado que ganha até R$ 531,12), e de R$ 19,19 (salário superior a R$ 531,12 e igual ou inferior a R$ 798,30).
Fonte: O Dia Online/Anabb
Sobre o Blogueiro:
Rogério Ubine é carteiro na cidade de Ribeirão Preto, Diretor Nacional da FENTECT e Vice Presidente do Comitê Postal da UNI-AMÉRICAS
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