Administrar um fundo de pensão é muito diferente de um fundo de investimento. Enquanto esse tem por objetivo estratégico maximizar a sua rentabilidade, o fundo de pensão deve buscar a consolidação das obrigações legais garantidoras do pagamento das aposentadorias e pensões dos seus integrantes. Isso não é fator impeditivo de os seus gestores buscarem aplicações nos fundos de investimentos, com responsabilidade e espartana disciplina, objetivando rentabilidade para o atendimento dos compromissos futuros demandados pelos seus associados. Buscar ativos financeiros seguros e rentáveis é da sua essência. O fundo de pensão, ao captar os recursos dos participantes e das empresas onde prestam serviços, passa a acumular considerável valor monetário que, ao longo do tempo, formatará notável patrimônio.
Nos países desenvolvidos, os montantes dessa colossal riqueza, antes da crise financeira global, totalizavam US$ 28 trilhões. Representam o maior programa de poupança voluntário existente na economia mundial. É um patrimônio dos assalariados em níveis diversos e dos trabalhadores, sendo instrumento fundamental na formação da poupança interna dos países desenvolvidos. Nos EUA, Alemanha, Grã-Bretanha e Suécia, existem fundos seguradores de garantia que protegem os pagamentos de aposentadoria em caso de falência de uma empresa quando o plano de aposentadoria tem déficit. A legislação garante aos membros do fundo de pensão segurança total da obtenção dos benefícios contratados. Nesses países, as grandes empresas têm nos investimentos dos fundos de pensão base segura para o seu crescimento e desenvolvimento.
No Brasil, a poupança voluntária administrada pelos fundos de pensão é instrumento para o desenvolvimento. A poupança interna brasileira tem na riqueza dos seus assalariados de classe média e trabalhadores um poderoso instrumento na maximização da prosperidade em algumas das maiores empresas e empreendimentos pioneiros na economia. O fator segurança nesses investimentos decorre do fato da visão de longo prazo para o seu fluxo de caixa, em um universo temporal de 35 a 50 anos. Essa longevidade é decorrente do tempo futuro de vida dos seus membros. A complexidade da sua administração exige que os seus gestores tenham clara visão operacional de curto, médio e longo prazos, estando sempre presente o objetivo de gerar recursos para o cumprimento das obrigações futuras. No curto prazo, o gestor do fundo de pensão deve ter disponibilidade de recursos para atender as necessidades decorrentes dos pagamentos aos seus aposentados e pensionistas.
Existem no Brasil 278 fundos de pensão públicos e privados. Os dez maiores são vinculados a empresas estatais e representam 53% do total do patrimônio e real capacidade de investimento. A sua fiscalização é da Secretaria de Previdência Complementar, agregada ao Ministério da Previdência. Nos últimos anos, lamentavelmente, essas instituições que administram valores na escala de vários bilhões de reais passaram a frequentar o noticiário político de maneira preocupante para os seus membros associados.
A grande poupança voluntária da economia brasileira não se encontra na Avenida Paulista, mas nos fundos de pensão. Lamentavelmente, as suas administrações estão ligadas a diferentes partidos políticos. O aparelhamento partidário dos fundos de pensão não é saudável para o desenvolvimento nacional. O patrimônio formado pela poupança voluntária de milhões de trabalhadores não pode ser administrado ignorando os critérios de competência técnica. Nos últimos anos, o excelente desempenho do mercado de capitais e as elevadas taxas de juros garantiram expressivos ganhos para as suas aplicações. Não foi resultado de uma engenharia financeira criativa e diversificada, tampouco de uma gestão competente.
Nos últimos 15 anos, nos governos Fernando Henrique e Lula da Silva, a utilização dos recursos dessas entidades vem sofrendo intervenção direta, e até abusiva, dos interesses políticos oficiais.
Fonte: Hélio Duque - Paraná Online
8 de junho de 2010
Fundos de pensão
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