Na última reunião de 2010, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) discutiu uma agenda estratégica para o sistema, a ser avaliada a partir de 2011. Temas de grande relevância foram levantados pelos membros do Conselho, para fortalecer as entidades fechadas de previdência complementar, incentivar o seu crescimento e a melhoria dos planos de previdência, rever o modelo de governança das entidades e a obrigatoriedade da certificação, rediscutir o regime tributário e regulamentar alguns aspectos da legislação que ainda estão pendentes de tratamento, dentre outros temas.A ANAPAR, representada por Cláudia Ricaldoni e José Ricardo Sasseron, debate estes temas desde a criação do CNPC. A entidade pautou questões e ajudou a construir, entre os membros do Conselho, um consenso sobre os pontos prioritários a serem tratados.
A ANAPAR partiu da constatação de que o número de participantes das entidades fechadas está estagnado há pelo menos quinze anos. Enquanto isso, bancos ganham espaço oferecendo planos com altas taxas de carregamento e administração e baixa qualidade previdenciária. É preciso unir os esforços do governo, fundos de pensão, participantes e entidades de classe para encontrar formas de incentivo e fomento à criação de novos planos e entidades e à garantia de patrocínio pelas empresas. “Esta, sem dúvida, é a questão mais relevante a ser abordada pelo Conselho”, avalia Sasseron.
A ANAPAR também insiste muito na necessidade de rever o modelo de gestão das entidades, garantir maior participação dos trabalhadores na gestão e maior transparência na relação das entidades com seus participantes. Alterações legislativas e nas normas editadas pelo CNPC são necessárias, inclusive na certificação de dirigentes, revogando sua obrigatoriedade e incentivando a qualificação de todos os que atuam neste sistema.
Outros temas precisam ser regulamentados prioritariamente no próximo ano. Na visão da ANAPAR, é urgente editar norma para regulamentar a retirada de patrocínio, cisão, fusão, incorporação de planos. Vem se aprovando retiradas de patrocínio sem a mínima proteção aos participantes, atendendo somente às demandas das patrocinadoras. “Enquanto não for editada uma norma que proteja os participantes, se aprovam retiradas sem qualquer amparo legal, sem reconhecer direitos mínimos do participante e chegando até a interromper benefícios já contratados”, constata indignada Cláudia Ricaldoni.
A edição de norma que trate das bases técnicas mínimas também é necessária para que os planos de previdência ofereçam de fato benefícios previdenciários.
O que é o CNPC – A lei 12.154, de 2009, segregou as funções de regulamentação das de supervisão e fiscalização. De um lado a PREVIC, que supervisiona e fiscaliza as entidades fechadas, e de outro o CNPC, que regulamenta o funcionamento das entidades e planos de previdência. O CNPC é vinculado ao Ministério da Previdência Social e é composto por seis membros indicados pelo Governo Federal, um indicado pelos participantes e assistidos (ANAPAR), um indicado pelas entidades de previdência (ABRAPP) e um indicado pelos patrocinadores e instituidores. Os representantes do Governo são o Ministro da Previdência Social e representantes da PREVIC, da Secretaria de Políticas da Previdência Complementar, dos Ministérios da Fazenda e Planejamento e da Casa Civil.
Fonte: ANAPAR
Sobre o Blogueiro:
Rogério Ubine é carteiro na cidade de Ribeirão Preto, Diretor Nacional da FENTECT e Vice Presidente do Comitê Postal da UNI-AMÉRICAS
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