Nos dias 28 e 29 de Abril aconteceu em Fortaleza o XII Congresso da ANAPAR(ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DOS FUNDOS DE PENSÃO). O tema central foi à discussão sobre o caráter dos planos previdenciários de benefícios. A discussão foi muito proveitosa. Foi feito um amplo debate sobre lei 109/2002, no artigo 17,que prevê a possibilidade de alterações nos planos de benefícios. Segundo Dr.Rodrigo Castro, assessor jurídico da ANAPAR, infelizmente muito planos tem feito alterações com base nesta lei em prejuízo aos participantes. Castro disse que: “É preciso garantir estabilidade nos contratos previdenciários de forma que os direitos sejam preservados”. Neste debate contou com a presença de representantes da Previc e SPPC, respectivamente órgão de controle e de políticas da previdência complementar, subordinada ao Ministério da Previdência,
Também foi feito uma exposição sobre os planos de benefícios e a necessidades de novos produtos previdenciários destinados aos familiares para fazer crescer o número de participantes da previdência complementar. Hoje temos 93 milhões de pessoas no regime geral da previdência, porém no sistema complementar apenas 2,3 milhões. Desta forma a educação previdenciária deve ser estimulada pelo governo deve ser o objetivo, com possibilidades de incentivos. A poupança previdenciária com capital constituído em longo prazo é uma forma de fazer o Brasil crescer, pois é uma poupança que financia o país, bem como um capital que garante uma vida melhor aos trabalhadores na aposentadoria desonerando a sociedade.
Na discussão sobre educação previdenciária foi lançado o portal de educação previdenciário da ANAPAR. O portal funcionará na pagina da ANAPAR na internet. Neste congresso estiveram participando os Conselheiros Rogério Ubine e Reginaldo Alcantara.
Na foto da esquerda para a direita: Luis Artur presidente da CUT, Lourdinha presidenta e do Sindicato dos Correios do Ceará, Jeovair aposentado dos Correios, Rogério e Reginaldo conselheiros, Claudia Ricaldone presidenta da ANAPAR e José Veridiano Secretário de Finanças do Sindicato dos Correios do Ceará.
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