Estudos iniciais sobre as caixas de assistências

Ribeirão Preto, 06 de Janeiro de 2014.

 

De onde nascem as  caixas assistenciais

 

            Uma da primeira caixa de assistência no Brasil, conhecidos como montepios ou caixa de socorros mútuos, por incrível que pareça foi a dos funcionários dos Correios, datada de 1889. Nota-se que estamos falando de um período histórico sem cobertura da previdência e assistência a saúdes pública. Os modelos de caixa assistenciais foram aprimorados e as grandes categorias passaram a criar a partir da década de 30. As grande  categorias sem amparo assistenciais e sem previdência pública, montam caixas assistenciais que passa a ser útil na medida em que fornece assistência médica , medicamentos e cobertura em morte, doença, invalidez e velhice aos trabalhadores.
 

 Um olhar sobre GEAP E CASSI

 

Assim nascem a CASSI do Banco do Brasil (1944) e a GEAP (1945) dos servidores públicos federais. No passar dos tempos várias caixas assistenciais e seus patrimônios foram absolvidos pelo governo, passo a passo chegou-se a construção e a criação do INAMPS, que passa a oferecer aposentadorias e assistência a saúde. Na década de 70 até 1988 os trabalhadores para ter acesso a serviços médicos e hospitais públicos, tinham de ter as carteirinhas do INAMPS, que era fornecido quando o trabalhador era registrado.            Quando o trabalhador estava fora do mercado de trabalho, o que lhe restavam eram as Santas Casa de Misericórdia. Somente com a constituição de 1988, que idealiza o SUS(Sistema único de Saúde) que a população sem distinção passa a ter acesso aos serviços de saúde. Porém as caixas permanecem em alguns casos assumindo o fornecimento de assistência médicas da empresa, como no caso da CASSI do Banco do Brasil. A GEAP funcionou como caixa de assistência com foco em pecúlio(aposentadoria) até 1990, quando passa a funcionar também como gestora de saúde complementar por decisão governamental.

Nos Correios

            Nos correios na greve de 1985, os trabalhadores conquistam seu plano de saúde, vinculados ao RH da empresa. Uma vitória grande da categoria. Naquele momento os Correios poderiam ter optado por trazer o plano de saúde para dentro do seu fundo de pensão, o POSTALIS, o que muitas empresas fizeram, porque a legislação permitia. Porém o modelo adotado foi de autogestão por RH. 

 

 

O que implica a troca de gestão pela empresa e gestão por uma caixa assistência de direito privado?

 

            Trocar a gestão de RH (Recurso humano) pela gestão de caixa de assistência de direito privado, além de colocar o controle da direção indicada pelos partidos políticos, como o POSTALIS, muda a forma de custeio. Hoje, é financiado direto pelo orçamento da ECT e a partir do postal saúde muda para custeio de forma atuarial, em orçamento próprio da caixa. Também começaremos a arcar com milhões em custeio administrativo que a caixa terá de contratar pessoas, auditores, contadores, médicos, prestadores de serviços, etc. Estima-se que o custo administrativo fique na casa de R$ 120 milhões depois de ser implantado. Atualmente, as pessoas responsáveis pela gestão do plano são contratadas por concurso público ou empresas terceirizadas pela própria ECT.

 

            Aos nos deparar com dois modelos de caixa assistencial existente, notamos que estas não são atrativas para os funcionários e nem chegam perto do nosso Correio Saúde. Ao analisar estes modelos vimos que eles adotam uma cobrança mista entre mensalidades e compartilhamento. No nosso casso somente pagamos o compartilhamento. Na GEAP, caixa de assistência dos trabalhadores nos serviço público federal, o trabalhador além de pagar compartilhamento, entre 10% a 30% quando utiliza os serviços, ainda paga mensalidade por participante, veja abaixo a tabela de contribuição que leva em consideração o salário bruto do servidor e a idade dos beneficiários, nota-se que há cobrança por pessoa.

 

TABELA GEAPSAUDE

remuneração/idade	0 a 18	19 a 23	24 a 28	29 a 33	34 a 38	39 a 43	44 a 48	49 a 53	54 a 58	59 ou +
Até 1.499,99	7,90	18,94	45,19	62,40	86,36	98,55	131,56	185,07	249,76	294,57
1.500,00 - 1.999,99	15,89	26,93	53,18	71,55	95,50	107,69	141,36	194,98	259,80	311,33
2.000,00 - 2.499,99	23,88	34,92	61,17	79,53	103,49	115,68	151,16	204,90	269,84	328,08
2.500,00 - 2.999,99	30,71	42,90	69,17	87,52	111,48	123,66	159,70	213,54	278,58	344,83
3.000,00 - 3.999,99	38,71	49,74	76,01	95,51	119,47	131,65	168,24	222,18	287,32	360,29
4.000,00 - 5.499,99	50,15	64,64	90,89	112,71	136,66	148,85	191,89	246,18	311,66	395,24
5.500,00 - 7.499,99	55,84	71,48	97,73	119,55	143,50	155,69	199,17	253,54	319,10	409,40
Acima de 7.499,99	62,68	78,32	104,58	126,39	150,34	162,53	206,45	260,90	326,53	423,55

 

            A GEAP passa por problemas graves.Segundo a FENAPS(Federação Nacional dos Trabalhadores da Previdência Social) o principal é o uso político da entidade, onde o governo nomeia pessoas de acordo com os acordos políticos. Inicialmente a GEAP adotava uma contribuição solidária que era 8% do salário base com um plano único para todos os servidores. Agora adota o pagamento por cabeça, o que esta tornando o plano caro para a família, principalmente para as pessoas de idade avançada.Deve-se destacar que, mesmo com esta cobrança, a GEAP esta desequilibrado, e a pouco tempo sofreu uma intervenção na sua direção. Hoje a GEAP goza de baixo prestígio entre os trabalhadores e entre os prestadores de serviço, porque atrasa  pagamentos, fazendo com  que muitos hospitais e clinicas deixem de atender.

            O caso mais emblemático foi o do descredenciamento de hospitais e  aconteceu quando o então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, morreu após sofrer um enfarte e não ser atendido no Santa Lúcia e Santa Luzia em Brasília. Os dois estabelecimentos de saúde se recusaram a atender o secretário por não aceitar o plano da GEAP por falta de pagamento. Também devemos lembrar que até o início da década de 90 , o governo bancava o Plano de Saúde, com um pequeno pagamento pelo trabalhador, que a partir das Mesas de Negociação Paritária  esta incumbência foi transferido para o GEAP, que era uma caixa de pecúlio.

            Com o valor das mensalidades a um valor que impossibilita o trabalhador e família de continuar no Plano,  a GEAP lança outros planos mais baratos(Planos referencia e essencial), obviamente com menos coberturas. Também lança plano mais sofisticados para quem pode pagar mais (Plano Clássico). Ao quebrar a solidariedade do plano, tanto no pagamento, que era única e na qualidade do plano que também era único (GEAP SAÚDE), constrói uma política que penaliza os menores salários no governo. Também hoje o governo oferece ao trabalhador a possibilidade de não participar da GEAP e contratar um plano privado, com o reembolso de uma contrapartida. Isto faz com que cada vez mais, os trabalhadores novos, jovens optem por ingressar em planos particulares. Isto provocado pela má gestão e problemas na rede credenciada que deixa de ser interessante à permanência na caixa de assistência. Sem prestar atenção estes trabalhadores entram em uma arapuca pra si mesmo, pois quando vão adquirindo família e envelhecendo os planos privados tendem a ficar muito caro. Nota-se uma política deliberada pelo governo de privatização da saúde complementar.

 

CASSI – Misto de mensalidade e compartilhamento

 

Escolhida como exemplo pela ECT, a CASSIN é outra entidade que adota o modelo misto de cobrança de mensalidade e compartilhamento. Os trabalhadores contribuem com 3% do Salário bruto e o Banco do Brasil contribui com 4% . Além disto, existe uma cobrança de compartilhamento que varia na faixa dos 30%, quando o associado utiliza os serviços.  Alem disto no ano de 2012 a CASSIN fechou com um déficit em suas contas.

 

 

Negociado da ECT foi diretor administrativo da GEAP

 

No ano de 2011 o atual chefe da negociação na MNNP (Mesa Nacional de Negociação Permanente), Idel Profeta, foi diretor administrativo da GEAP nomeado pelo governo. Conhecedor e responsável por este modelo de caixa assistencial implantado pelo governo federal aos servidores público. Não devemos ter ilusões, as experiências de caixas assistências não são as melhores, e são estas pessoas  que estão responsáveis  pela implantação do POSTAL SAÚDE na área de Recursos Humanos .

 

Custos Administrativos e impostos

 

Hoje todo o custo administrativo é absolvido pela ECT. Na GEAP esta na ordem de 180 milhões de reais, onde é segurada 600 mil vidas. Na CASSIN são 240 milhões de reais, com 800 mil vidas seguradas. No POSTAL SAÚDE estimasse que o custo administrativos fique na casa dos 120 milhões com 400 mil vidas seguradas. Estes custos são transferidos para a caixa de assistencial, e na melhor das hipóteses são divididos pelo sistema de compartilhamento. Gastos que eram absolvidos pela ECT passa a ser absolvido pelo POSTAL SÁUDE. Da mesma forma passa a ser os impostos. Por mais que um convênio de adesão possa inicialmente repassar estes custos para a mantenedora, ECT. Estes custos tendem a ser repassado aos trabalhadores. Como ocorreu em 1996, na CASSI , que o Banco do Brasil deixou de arcar com as despesas administrativas.

Sobre o Blogueiro:
Rogério Ubine é carteiro na cidade de Ribeirão Preto, Diretor Nacional da FENTECT e Vice Presidente do Comitê Postal da UNI-AMÉRICAS