DIA: 07 E 08 de Agosto 2013.
Local: Hotel ALLIAN – SETOR HOTELERO NORTE QUADRA 5 – Brasília – DF
Objetivo: DIA 07 – REUNIÃO DO CONSELHO DA ANAPAR E DIA 08/08 SEMINÁRIO SOBRE SAÚDE SUPLEMENTAR.
Relatório das atividades junto a ANAPAR
1 º REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO ANAPAR MANDATO 2013/2016 DIA 07/08 INÍCIO 14 HORAS.
Pauta: a) Eleição do presidente e secretário do conselho; b) apresentação do novo site; c)instrução normativa 1343; d)projeto de lei 161; e)calendário de curso e atividades 2013; f)informes e g) outros assuntos.
No item (a) eleição do presidente e secretário após entendimento e indicações foi eleito por unanimidade para presidir o conselho o senhor Olívio presidente da APACEF (Associação dos aposentados da Caixa Econômica Federal ) Rio de Janeiro e para secretariar o senhor Clenio membro do conselho deliberativo da Celesc ( fundo de pensão dos trabalhadores do setor elétrico de Santa Cantarina).
No item (b) foi apresentada a proposta do novo site da ANAPAR. Após a apresentação foram coletadas sugestões dos conselheiros para sofrer modificações.
No item (c) foi apresentado pelo companheiro Pegoraro da Associação Nacional dos Aposentados a instrução normativa 1343, onde a receita federal define regras para a devolução dos descontos indevidos do imposto de rende, ou seja, houve bi-tributação de 1989 a 1995, durante 7 anos. O governo definiu que a devolução ocorrerá em parcelas a ser descontadas no importo de renda futuro, o que na prática não possibilitará a devolução em vida dos participantes. Muitos participantes com 60 anos, somente seria ressarcido se sobrevivesse com 130 anos de idade. A luta deve ser pela mudança do cálculo e a devolução em vida para os participantes. Neste sentido foi aprovada a luta pela mudança da instrução normativa para que a devolução da tributação indevida seja modificada.
No item (d) Foi feito uma apresentação pelo companheiro Sasseron sobre o projeto de lei 161 do deputado Berzoine que altera a governança nos fundos de pensão , alterando a lei 108 e 109 , permitindo dentro em outras coisa a eleição paritária nos fundos de pensão, acabando com o voto de minerva e desta forma igualando o poder de intervenção dos participantes e patrocinadoras. Foi dito da pouca coleta de assinaturas e a necessidade de ampliarmos a coleta. Alternativamente foi colocada a necessidade de intervenção direta nos deputados, porque a partir de uma coleta de assinaturas, na maioria dos deputados o projeto pode seguir para votação. Foi constituída uma comissão para a coleta de assinaturas dos deputados.
No item (e), foi apresentado e feitas as adequações das atividades da ANAPAR neste segundo semestre, sendo: Agosto - de 16 e 17/08 – Seminário Régio Sul; Setembro II Fórum Jurídico da Anapar; 16 e 17 segunda etapa do curso para conselheiros eleitos; 26 e 27 curso de atuária;Outubro VIII Encontro de dirigentes eleitos e 2º Reunião do Conselho Deliberativo da ANAPAR;Novembro 05 seminário São Paulo, 08 e 09 seminário da regional sul, 21 e 22 Curso investimento .
No item (f) a presidenta Claudia Ricaldoni relatou que esta preparando o Manual de Orientações para conselheiros e dirigentes eleitos. Também relatou que esta em fase final de organização do Congresso da ANAPAR do ano que vem que será em Campinas. Também foi relatado pelo companheiro Itamar, a necessidade de uma intervenção na nova resolução de retirada de patrocínio que não garante o direito adquirido do assistido (aposentado), neste item ficou definida que haverá a intervenção quando houver um fato concreto. Também foram relatados os impactos sobre os planos de benefícios com a mudança da taxa de juros colocada pela previc, que define a adoção de taxas de juros reduzidas até 2018 de 4.5% contra os atuais 6%. Isto transformará uma quantidade grande de fundos deficitários. Também relata a esperteza de fundos que abaixaram a rentabilidade abaixo dos 4% nos planos CD´S e CV´S já , que causam impactam os benefícios futuros já dos participantes, mesmo sem necessidade. Outro debate é o impacto das fiscalizações da PREVIC, que não tem uma atuação unificada, adotando métodos diferenciados na aplicação de autos de infração e multas. Outro problema é a resolução que determina a marcação dos ativos a mercado, mesmo que os mesmo sejam marcados na curva, ocorre que esta determinação coloca o desafio de educação previdenciária e financeira dos participantes. Os participantes não entendem as perdas momentâneas contra o ganho no tempo.
No item (g) Foi feito uma solicitação para que a ANAPAR apesar de ser contra a certificação dos membros da EFPC ( fundo de pensão) , por entender que a certificação e reserva de mercado, deve atuar na discussão da mesma, porque a resolução 3792/11 exige a certificação de todos os agentes que interfere na política financeira do fundo. Que a previc já esta autuando os fundos por isto, gerando multa e inabilitação.
Nada mais a tratar a reunião do conselho terminou no dia 07/08, quinta feira, às 18 horas.
I SEMINÁRIO SOBRE SAÚDE COMPLEMENTAR ANAPAR, DIA 08/08, SEXTA FEIRA INÍCIO ÀS 09 HORAS.
PORQUE DO SEMINÁRIO:
Existem cerca de 40 fundos de pensão, que administram planos de saúde das empresas, sendo considerada autogestão. Exitem dois tipos de autogestão. A primeira é autogestão por RH , como é nos Correios e a segunda é autogestão por caixa assistenciais como é a CASSIN do Banco do Brasil, ou como é a Sabesprev da Sabesp empresa de água de São Paulo que administra previdência e saúde.
Existem dois tipos de financiamento. A autogestão de RH o sistema de financiamento é de caixa da empresa e a autogestão Caixa Assistência é de reserva financeira.
OBJETIVO DO SEMINÁRIO:
Levantar os problemas e formular propostas para resolvê-los. Para tanto a compreensão de que devemos lutar pela saúde pública, tendo a percepção de que a saúde complementar é umas das partes, porém que sem uma saúde pública não podemos avançar.
Palestrantes:Vaneide Mangotti Marçon – Ministério da Saúde falando sobre o SUS e sua legislação .
Ana Maria Costa- Conselho Nacional de Saúde – Falando sobre o SUS , histórico de lutas e desafio da saúde pública universal .
Francisco Telles – foi da ANS ( agencia nacional de saúde) que regula a saúde complementar .
Gilberto Salviano CUT - Membro do conselho nacional de saúde complementar, falando sobre a intervenção dos sindicatos.
Sergio Franscisco – Vice-presidente da UNIDAS- A UNIDAS - União Nacional das Instituições de Autogestão em planos de assistência à saúde.
Histórico das lutas pela saúde pública:
Foi feita uma exposição resgatando a luta pela construção do SUS. Passando pelas caixas de assistência na década de 30 que atendiam as categorias profissionais que as constituíram, pelo INAMPS que unificou as caixas de assistência, porém só atendia na saúde pública os empregados formais com carteira registrada. Antes as pessoas sem vinculo formal de trabalho somente poderiam usar as Santas Casas, com muita precariedade. Na 8º Conferência nacional de saúde em 1986, houve uma grande mobilização pública em defende de um Sistema Unificado de Saúde, que foi mola propulsora para na Constituição de 1988 consagrarmos o SUS.
A Construção do SUS tem sido um desafio grande. Porém um desafio democrático na medida em que permite a intervenção da sociedade através dos conselhos. Exitem os conselhos NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. Em alguns locais mais organizados conselho nas Unidades Básicas de Saúde.
Em 2012 o governo gastou com a saúde pública cerca de 80 bilhões de reais, muito pouco quando se comparado a necessidade. A fonte do custeio da previdência é: de 3% a 7,5% COFINS, Contribuição sobre o Lucro Líquido 9%, 5 % das apostas em loteria.
A emenda constitucional 29 definiu percentuais mínimos de gastos com a saúde pública sendo: 15% Municípios, 12% estados e para o governo federal o que gastou no ano passado mais o acrescido da variação do PIB. A Saúde vem sobrecarregando os municípios que gastam em média 32 % de suas receitas com saúde. O estado é o que menos gasta com saúde.
Recentemente a sociedade civil, recolheu 2 milhões de assinaturas em um abaixo assinado para um projeto de lei que garanta 10% do orçamento bruto da União a Saúde.
A construção de a saúde complementar inicialmente passa pela concepção de uma saúde complementar ao SUS, nunca em substituição.
Problemas decorrentes com o mundo do Trabalho
No Brasil existem milhares de pessoas que adoecem ano após ano em decorrência do trabalho. Muitos ficam inválidos e outros morrem. Em 2011 o Brasil teve 14.811 pessoas que tiveram invalidez permanente e tivemos 2.884 óbitos. Os custos disto no sitema único de saúde são alarmantes financiados pelo estado e pelos usuários que compartilham com as empresas o tratamento. Além de ser uma epidemia o número de lesionados por motivo de trabalho, os custos de tratamento da saúde aumenta a cada dia. Surge daí uma necessidade de intervenção qualificada na discussão da saúde pública e na saúde complementar, sob a ótica do trabalhador/usuário. Seja através dos conselhos do SUS, seja no conselho de saúde complementar.
DIAGNÓSTICO SAUDE COMPLEMENTAR x SUS
●Cerca de 30% da população é vinculada a um plano de saúde.
●Maior volume de doenças de complexidade e de alto custo são tratadas no SUS.
●PIB da Saúde: 40% das receitas do PIB da Saúde e pública e 60% é privado.
●Impasse ético e político. Muitos deputados são financiados pelo chamado lobby da Saúde privada.
●Falta de ressarcimento dos planos de saúde ao SUS, por atendimento de seus clientes no SUS.
ANS (AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE)
A ANS foi criada como uma entidade de regulação do setor. O papel da ANS é de – AUTORIZAR, HOMOLOGAR E MONITORAR.
Necessariamente REGULAÇÃO não é controle. Existe uma falsa sensação de controle das pessoas quando imagina que um setor é regulado. Na verdade regulação não é controle.
Muitos contratos coletivos de saúde são provenientes de ACORDO COLETIVOS ou Dissídios coletivos.
Existe o Conselho de Saúde Suplementar onde os sindicatos têm participação.
Diagnóstico da plenária sobre a ANS e o papel regulador.
●A ANS tem uma visão pesada sobre a previdência de autogestão.
●Na previdência complementar há uma separação clara entre previdência aberta e previdência fechada com regulação distinta. Na Saúde se coloca no mesmo bojo, saúde privada de planos lucrativos e saúde privada fechada sem lucro das auto-gestões.
● Preços abusivos de Hortenses e Próteses, onde os médicos direcionam o mercado.
● A Justiça como “reguladora”, na medida em que há muitas lacunas.
● Influência das operadoras de planos de saúde privado na ANS, que detém mais força que o estado e os usuários.
Diagnóstico da plenária sobre os problemas enfrentados pelo setor
● Auto gestão corre o risco de não pouco atrativa para os órgão públicos.
● O setor de saúde é um setor atípico na economia, pois cada inovação tecnológica ao invés do custo cair ele se eleva. Os exames e tratamentos novos são caros.
● Maior longevidade e consequentemente maior custo. Há estudos que demonstra que a população hoje acima de 60 anos é de 9% , em 2030 ela se duplicará e em 2050 ela triplicará.
● Custos assistenciais
●Custos com problemas decorrentes a doença do trabalhador que onera os planos e é absolvido como custo das massas do plano, quando na realidade é um problema criado pela gestão das empresas.
● Problema de rede credenciada, que dificulta o acesso em determinadas regiões.
DEFESA DO DIREITO DOS PARTICIPANTES – PLANO DE AÇÃO
A plenária após discussão definiu a necessidade de aprimorar e aprofundar o debate sobre a Saúde Complementar. A plenária entendeu que a ANAPAR cumpre um papel fundamental na discussão e organização dos trabalhadores na previdência complementar. Que a partir desta experiência pode ajudar a formular políticas na ótica dos trabalhadores para a Saúde Complementar para tanto foi aprovado um conjunto de propostas que segue abaixo:
●Lutar em defesa e pelo fortalecimento do SUS como sistema de saúde universal entendendo a Saúde complementar com uma parte do sistema de saúde brasileiro.
●Lutar por uma regulação do setor de autogestão
● Construir discussão com base no equilíbrio saúde suplementar x pelo preço justo.
● Lutar pela defesa do usuário junto a Saúde complementar.
●Pensar em uma estrutura para colocar gente para pensar a saúde complementar.
● Construção de outros seminários.
● Fórum de gestores de saúde complementar de autogestão.
● Prepara qualificação no tema.
● Criação de uma comissão de 5 pessoas escolhida no Seminário que terá a tarefa sob o comando da diretoria da ANAPAR pensar alternativas de atuação da ANAPAR.
Sobre o Blogueiro:
Rogério Ubine é carteiro na cidade de Ribeirão Preto, Diretor Nacional da FENTECT e Vice Presidente do Comitê Postal da UNI-AMÉRICAS
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