As mudanças nas regras da aposentadoria são alvo de uma batalha entre governo e Congresso. Ontem, o ministro da Previdência, José Pimentel, informou que o governo só discutirá mudanças se a Câmara negociar o artigo primeiro do projeto de lei 3299, que trata da média de contribuição para aposentadorias.
Pela matéria, o INSS escolheria as 36 melhores contribuições dos aspirantes à concessão do benefício em um universo das últimas 48. Hoje, são escolhidas as 80 melhores contribuições da vida do contribuinte. O governo alega que só as pessoas com mais instrução são beneficiadas.
Segundo o ministro, pesquisas mostram que o salário da maioria das pessoas aumenta entre os 30 e os 50 anos e cai no período próximo à aposentadoria. Com os que têm nível superior de escolaridade, o movimento é contrário. "O empresário, o rico, que pode fazer planejamento previdenciário, vai contribuir 32 anos com um salário mínimo. Nos últimos três anos ele contribui com o teto (R$ 3.232), aposenta aos 51 anos de idade e vive em média 82. Ele vai receber o teto por 31 anos tendo contribuído com ele por apenas três anos. Quem paga a conta? Nós", disse.
O segundo artigo do projeto prevê a soma do tempo de contribuição com a idade do contribuinte. Assim, mulheres poderiam se aposentar com a soma de 85 anos (juntando o período de contribuição com a idade) e homens aos 95. A medida já foi aprovada no Senado e está em tramitação na Câmara Federal.
Ministro reclama do alto valor das indenizações no país
O governo federal vai gastar neste ano R$ 6,1 bilhões com o pagamento de indenizações previdenciárias. São 5,8 milhões de ações que tramitam na Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com o ministro da Previdência, José Pimentel.
Segundo ele, o maior problema do INSS hoje são os custos dos processos judiciais. Pimentel explicou que o custo médio de uma ação é de R$ 9.000. "E o custo médio das indenizações que pagamos em decorrência dos processos é de R$ 4.200", afirmou. A disparidade é um dos motivos do rombo do INSS. Sem mencionar o valor da dívida previdenciária brasileira, o ministro garantiu que pretende tornar o INSS superavitário já em 2010.
Fonte:Amália Goulart - O Tempo
Sobre o Blogueiro:
Rogério Ubine é carteiro na cidade de Ribeirão Preto, Diretor Nacional da FENTECT e Vice Presidente do Comitê Postal da UNI-AMÉRICAS
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